Funcionário é demitido após ir à praia durante licença médica; Justiça mantém justa causa

Praia da Ponta Negra Foto: Divulgação A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um funcionário do Centro Espírita Nosso Lar Casas André...

Praia da Ponta Negra Foto: Divulgação A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um funcionário do Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz que foi à praia enquanto estava afastado por atestado médico. A decisão foi tomada na última sexta-feira (10) pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. O episódio ocorreu em novembro de 2025. Segundo o processo, o trabalhador apresentou atestado médico e deveria permanecer afastado das atividades nos dias 21 e 22 daquele mês. No entanto, nesse mesmo período, ele apareceu em registros feitos na praia. De acordo com a empresa, fotos anexadas ao processo e publicações em redes sociais mostravam o funcionário no local em clima de lazer. Parte dessas imagens, inclusive, teria sido publicada por uma pessoa próxima a ele, indicando que os dois estavam juntos no dia 21, durante uma comemoração de aniversário. A instituição também apresentou o depoimento de uma testemunha, que confirmou que o trabalhador esteve na praia durante os dias em que deveria estar em repouso. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Na Justiça, o funcionário tentou reverter a demissão. Ele alegou que não estava na praia e que as imagens estavam sendo interpretadas de forma equivocada. Também tentou usar um link como prova, mas o material não foi aceito por questões técnicas no processo. Ao analisar o caso, o juiz considerou que as provas apresentadas pela empresa eram consistentes e suficientes para demonstrar a situação. Para ele, o comportamento foi incompatível com o afastamento por motivo de saúde. A decisão também destacou que, mesmo sem histórico de advertências ou punições anteriores, a atitude foi grave o bastante para justificar a demissão direta por justa causa. O entendimento foi de que houve quebra de confiança entre as partes, o que inviabiliza a continuidade do vínculo de trabalho. Outro ponto levado em conta foi a falta de qualquer prova capaz de contrariar o que foi apresentado pela empresa — tanto em relação às imagens quanto ao depoimento da testemunha. Com a manutenção da justa causa, o trabalhador perde o direito a uma série de verbas que normalmente são pagas na demissão sem justa causa. Entre elas estão o aviso prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais com acréscimo de um terço, a multa de 40% sobre o FGTS e o acesso ao seguro-desemprego. O pedido de indenização por danos morais também foi negado, já que ele estava diretamente ligado à tentativa de anular a justa causa — o que não foi aceito pela Justiça. Apesar de ter perdido a ação, o trabalhador conseguiu o benefício da justiça gratuita, o que suspende a cobrança imediata de custos do processo. Ainda assim, ele foi condenado a pagar honorários advocatícios, que ficam suspensos por um período determinado pela legislação. Fui demitido, e agora? Veja dicas do que fazer